Termos de Uso — Agenda Fácil

Última atualização: abril de 2026

Ao utilizar o Agenda Fácil, você declara que leu, compreendeu e concorda com os seguintes termos:

1. Natureza do Serviço

O Agenda Fácil é uma ferramenta auxiliar de registro e organização. O aplicativo permite cadastrar agendamentos, serviços, profissionais, produtos e registrar transações financeiras (entradas e saídas).

Importante: o Agenda Fácil não é um sistema contábil, fiscal ou financeiro. Os registros de caixa disponíveis no aplicativo são meramente informativos e de controle interno. O app não substitui contabilidade profissional, consultoria financeira, emissão de notas fiscais ou qualquer obrigação tributária.

2. Isenção sobre Dados Financeiros

Os dados financeiros inseridos no aplicativo (transações, valores de agendamentos, saldo) são de responsabilidade exclusiva do administrador da empresa e dos usuários vinculados.
O desenvolvedor não se responsabiliza por decisões comerciais, financeiras ou fiscais tomadas com base nos dados registrados no aplicativo.
O app não realiza cálculos tributários, não gera relatórios fiscais e não tem qualquer vínculo com órgãos fazendários.
Erros de lançamento, valores incorretos ou inconsistências nos registros financeiros são de inteira responsabilidade do usuário que os inseriu.
Recomendamos que a empresa mantenha acompanhamento contábil profissional independente do aplicativo.

3. Responsabilidades do Usuário

As informações inseridas no aplicativo são de responsabilidade do administrador da empresa e dos usuários vinculados.
O administrador é responsável por gerenciar as permissões de acesso dos usuários de sua empresa.
O administrador é responsável por garantir que o armazenamento de dados de seus clientes esteja em conformidade com a LGPD, incluindo a obtenção de consentimento quando necessário.
O acesso às informações é restrito aos usuários autorizados pela empresa. O compartilhamento indevido de credenciais é de responsabilidade do administrador.

4. Armazenamento e Perda de Dados

O aplicativo utiliza serviços de terceiros (Firebase/Google Cloud) para armazenamento de dados. A disponibilidade e integridade dos dados estão sujeitas às políticas e infraestrutura desses provedores.
Não garantimos a recuperação de dados em caso de perda, falha técnica, exclusão acidental ou qualquer outro evento que resulte na indisponibilidade das informações.
É de responsabilidade do usuário manter controle próprio (anotações, planilhas ou outros meios) das informações críticas do seu negócio.
O desenvolvedor não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da perda de dados armazenados no aplicativo.

5. Disponibilidade do Serviço

O Agenda Fácil é fornecido "como está" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
O aplicativo pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou instabilidade nos serviços de terceiros (Firebase, Google Cloud).
O desenvolvedor reserva-se o direito de descontinuar o aplicativo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos usuários ativos.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes da indisponibilidade do serviço.

6. Limitação de Responsabilidade

O Agenda Fácil é fornecido "como está" e não nos responsabilizamos por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam ocorrer durante o uso do aplicativo.
O desenvolvedor não é parte nas relações comerciais entre a empresa e seus clientes. Qualquer disputa entre a empresa e seus clientes é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do desenvolvedor excederá o valor pago pelo uso do aplicativo (quando aplicável).

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade e os Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento.

Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou desejar solicitar a exclusão de seus dados, entre em contato pelo e-mail ennes.devmobile@gmail.com. Prazo de resposta: até 30 dias úteis.